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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

P. F. P. F.

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 22.836,45

Autor

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

P F DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

LEONARDO LOPES PEREIRA· OAB RN 9719· CPF 059.***.***-69

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO· OAB RN 4360· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

P F DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Formação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

P F DE OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (25/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 7.837,79

Autor

MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ

KLEBER MACIEL DE SOUZACPF

Reu

P F DE OLIVEIRACNPJ

Outros

FABIO JOSE VARELA FIALHO· OAB RN 8128· CPF 875.***.***-91

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 190.694,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 190.694,00

Autor

P F DE OLIVEIRACNPJ

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

HERMES SOARES DA FONSECACPF

REGINA CELI DE OLIVEIRACPF

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

REGINA CELI DE OLIVEIRACPF

P F DE OLIVEIRACNPJ

JOAQUIM ALVES FLOR & CIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE· OAB RN 18397· CPF 091.***.***-77

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE· OAB RN 18397· CPF 091.***.***-77

Reu:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 21/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

HERMES SOARES DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOSCPF

FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOSCPF

HERMES SOARES DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MPRN - 60ª Promotoria Natal EXECUTADO: Dickson Ricardo Nasser dos Santos e outros (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MPRN - 60ª Promotoria Natal, por seus Procurad... (22/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 20.457,17

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

P F DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JOSE VARELA FIALHO· OAB RN 8128· CPF 875.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE PEREIRA PINTO· OAB RN 1372· CPF 221.***.***-34

Reu:

CORINA LUIZA DE ARAUJO BATISTA· OAB RN 16581· CPF 098.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: P F DE OLIVEIRA Executado: MUNICIPIO DE SERRINHA Despacho Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0100455-18.2018.8.20.0128 intime-se o devedor, pessoalmente ou através de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação,... (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 22.836,45

Autor

P F DE OLIVEIRACNPJ

Reu

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO· OAB RN 4360· CPF 021.***.***-75

Reu:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/04/2026)

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