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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 20.560,07

Autor

OSCAR ALVES SOUZACPF

MOACIR ALVES NOGUEIRACPF

JOAO NOGUEIRA SOUZACPF

AILTON ALVES SOUZACPF

SEBATIANA ALVES SANTANACPF

+ 2 outros

Reu

EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GARCIA RAMOS NETO· OAB SP 260201· CPF 254.***.***-59

Autor:

BACICLIDES BASSO JUNIOR· OAB SP 102471· CPF 005.***.***-96

Autor:

CARLA ZANATTA BIGNOTTO· CPF 307.***.***-17

Reu:

JOAO EDUARDO POLLESI· OAB SP 67258· CPF 849.***.***-53

Outros

ROGÉRIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 507813· CPF 160.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.400,55

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

PEDRO R F NETO CANTINA MECNPJ

Outros

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2026)

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