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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 276.927,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R. F. DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781

Outros

SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA· OAB SP 278441· CPF 267.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 12.501,33

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

R. F. PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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