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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 152.436,31

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

W. R. F. SANTANA LTDACPF

WILLIAN ROBERT FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090· CPF 081.***.***-10

Reu:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Reu:

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA· OAB RO 14850

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 3.284,65

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

R. F. SANTANA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOPES DE CASTRO· OAB RO 593· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/10/2023)

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