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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 65.229,32

Autor

F. R. SILVA COMERCIO - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS· OAB MA 4500· CPF 062.***.***-04

Autor:

KARLOS MAGNO SILVA MARTINS· OAB MA 9018· CPF 818.***.***-91

Autor:

MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS· OAB MA 13209· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 12.325,00

Autor

ADRIANI PEREIRA NEACPF

Reu

F R SILVA COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA· OAB GO 49743

Último movimento: Juntada -> Petição (18/05/2026)

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