F RAIOL DOS SANTOS COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 108.786,17

Autor

GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - MECNPJ

Reu

MYLLENA THAYS RIOS FAGUNDESCPF

THYAGO RIOS FAGUNDESCPF

THALLYSON RIOS FAGUNDESCPF

F. A. F. DOS SANTOS COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

BRUNA DOS SANTOS ALT· OAB RS 89455· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ENEAS DOS SA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0020647-18.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORD... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

MARCOS PAULO BERTOLOCPF

JOSAFA ANANIAS DE PONTESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Reu:

MARIZETE DA CUNHA LOPES· CPF 280.***.***-04

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIZETE DA CUNHA LOPES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROSCPF

Advogados

Reu:

MARIZETE DA CUNHA LOPES· OAB PA 5679

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - procedi o desmembramento do feito em relação à ENEAS DOS SANTOS RAIOL 6040027-51.2026.8.03.0001 (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

CLAUDIO DELA FLORA GOULARTCPF

JUSCELINO DA SILVA E COSTACPF

MARCIEL VIANA DE SOUSACPF

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Reu:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE· OAB AP 2748

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI· OAB AP 1884· CPF 583.***.***-72

ANTONIO APARECIDO DA SILVA· OAB AP 2151

RENATO DE MORAES NERY· OAB AP 3686· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015007-34.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA, JOSE VASCONCELOS DE MELO, MARCIEL VIANA DE SOUSA, ENEAS DOS SANTOS RAIOL, CLAUDIO DELA FLORA GOULART, JUSCELINO DA SILVA E COSTA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000... (10/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZACPF

JOSE VASCONCELOS DE MELOCPF

MARCIEL VIANA DE SOUSACPF

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

CLAUDIO DELA FLORA GOULARTCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Reu:

RENATO DE MORAES NERY· OAB AP 3686· CPF 007.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Reu:

ANTONIO APARECIDO DA SILVA· OAB AP 2151· CPF 032.***.***-01

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA CONCEICAOCPF

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROSCPF

ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE SOUZACPF

RENATO AMERICO DE MATTOS FILHOCPF

MARLOS AFONSO DE SOUZA E SILVACPF

+ 91 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Autor:

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE· OAB RS 59707· CPF 970.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001518-57.2009.4.01.3100. APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A POLO PASSIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros Advogado do(a) APELADO: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO GOES PINHEIRO CESAR FARIAS DA ROSA - (OAB: AP1462-A) SANDRO GOES PINHEIRO CESAR FARIAS DA ROSA - (OAB: AP1462-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados par... (27/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CRISTIANE DO ROSARIO FIGUEIREDOCPF

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOSCPF

+ 86 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOSCPF

ELIEZER NOGUEIRA FREIRECPF

+ 87 outros

Advogados

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Juntada de substabelecimento (07/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE SALVIANO CORREACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

LUIS HENRIQUE COSTACPF

MARCOS PAULO BERTOLOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA CELIA VALES DA SILVA

Autor:

CICERO BORGES BORDALO NETO· OAB AP 871· CPF 511.***.***-68

Autor:

JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO· OAB AP 3829

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· CPF 177.***.***-20

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

JOHNNATA DA SILVA FREITAS

Reu:

MARINETHE DE FREITAS CORREA· OAB PA 17219· CPF 401.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ITELVINA CARDOSO NASCIMENTOCPF

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

JEAN CARLO ALBUQUERQUE BRAZAOCPF

THIAGO ROBERTO FEITOSA ZAMPIVACPF

MARCOS PAULO BERTOLOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

EVELYN CORREA SANTOS

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de resposta à acusação (27/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 81.889,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Reu

PAULO ROGERIO FABRILCPF

BENEDITO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA GOESCPF

ANA ALICE PEREIRA GOESCPF

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

LUIS HENRIQUE COSTACPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

A APURAR

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZACPF

ENEAS DOS SANTOS RAIOLCPF

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· CPF 177.***.***-20

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Reu:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Juntada de pedido de extinção do processo (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Reu:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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