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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 41.975,01

Autor

BANCO GM S.A.CNPJ

Reu

RILDO ALVES OLIVEIRACPF

Outros

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

ALEXANDRE IVO PIRES· OAB BA 14978· CPF 709.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA LIMA· CPF 012.***.***-66

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

EDER MACHADO SILVA· CPF 000.***.***-75

Outros

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000261322022913000320250306113006 (06/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA DO CARMO CASTROCPF

LUCIO FLAVIO POLESCA GOMESCPF

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

RILDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

RONALDO ANTUNES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· CPF 112.***.***-57

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME (01/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA LIMA· CPF 012.***.***-66

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

EDER MACHADO SILVA· OAB MG 200674· CPF 000.***.***-75

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000261322022913000320250306113006 (06/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA DO CARMO CASTROCPF

LUCIO FLAVIO POLESCA GOMESCPF

RAINER JOEL MEDEIROS DE SACPF

RILDO DE OLIVEIRA ALVESCPF

RONALDO ANTUNES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 3AJME (01/04/2025)

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