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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 121.944,16

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Outros

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 12.296,79

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JAKELYNE DE FREITAS FERREIRA· OAB MS 22312· CPF 987.***.***-15

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Outros

JAYME DE MAGALHÃES JÚNIOR· OAB MS 12494

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 66.722,15

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 11.609,26

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 78.854,02

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

Autor:

ALEX HUMBERTO CRUZ· OAB MS 19359

Autor:

ALEX HUMBERTO CRUZ· OAB SP 322691· CPF 222.***.***-57

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Outros

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI· OAB MS 11277· CPF 000.***.***-38

SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 40.245,64

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL· OAB MS 9876· CPF 948.***.***-20

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22476· CPF 046.***.***-99

Reu:

LAHYS GRESPAN GOMES· OAB MS 21657

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES· OAB MS 24619· CPF 046.***.***-43

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LETÍCIA LAUXEN GONÇALVES· OAB MS 24619· CPF 046.***.***-43

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 108.139,82

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22476· CPF 046.***.***-99

Autor:

LAHYS GRESPAN GOMES· OAB MS 21657

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITAS

Reu

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LAHYS GRESPAN GOMES· OAB MS 21657

Autor:

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22476· CPF 046.***.***-99

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL· OAB MS 9876· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Reu:

LAHYS GRESPAN GOMES· OAB MS 21657

Reu:

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22476· CPF 046.***.***-99

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL· OAB MS 9876· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITAS

Reu

LUIZ CARLOS LOPES DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Autor:

LAHYS GRESPAN GOMES· OAB MS 21657

Autor:

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22476· CPF 046.***.***-99

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL· OAB MS 9876· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22445· CPF 046.***.***-17

Reu:

LAHYS GRESPAN GOMES· OAB MS 21657

Reu:

JOÃO PAULO MARQUES GUTIERRES· OAB MS 22476· CPF 046.***.***-99

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL· OAB MS 9876· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Lopes de Freitas - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Lahys Grespan Gomes (OAB 21657/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), João Paulo Marques Gutierres (OAB 22476/MS) Processo 0837873-61.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 323.280,45

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AIRES GONÇALVES· OAB MS 1342· CPF 362.***.***-15

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Outros

LEDA OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

CHRISTIANE GONÇALVES· OAB MS 10081· CPF 717.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.150.965,48

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 13.921,58

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA ANGELA DE FIGUEIREDO FREITACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Reu:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA ANGELA DE FIGUEIREDO FREITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 8.034,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARIA ANGELA DE FIGUEIREDO FREITACPF

Último movimento: Certidão (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 19.893,40

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN· OAB MS 23098

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/04/2024)

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