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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 114.516,63

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

F. A. COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

FERNANDA OLIVEIRA DE SOUSACPF

ALBERTO ARAUJO PALHANOCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR· OAB PB 9176· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 114.516,63

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

F. A. COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.401,29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

A F COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.401,29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCPF

Reu

A F COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 603,71

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

A F COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

ALBERTINA FILGUEIRA DE ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 603,71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ALBERTINA FILGUEIRA DE ASSISCPF

A F COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2023)

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