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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 765,96

Autor

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE SALLES· OAB MS 13257· CPF 994.***.***-91

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SALLES

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SALLES

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA AMARAL ARROYO - ME

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SALES· OAB MS 19086

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SALES· OAB MS 19086

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA AMARAL ARROYO - ME

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SALES· OAB MS 19086

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SALES· OAB MS 19086

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F. A. ARROYO LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MONIQUE FRANCIELLE CASTILHO VARGASCPF

Reu

F. A. ARROYO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO DE SOUZA· OAB MS 15754· CPF 028.***.***-41

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

FILIPE ALEXANDRE BLOCH· OAB MS 22328· CPF 034.***.***-40

Reu:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195662120 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

F A F DA SILVACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Autor:

JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO· OAB CE 12716· CPF 245.***.***-04

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/11/2024)

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