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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 5.059,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F A JUCA DE CARVALHO NETOCNPJ

FRANCISCO AIRTON JUCA DE CARVALHO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59. (28/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 8.906.197,27

Autor

DIRCEU GALDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 006875· CPF 075.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-97

Reu:

RODOLFO VASSOLER DA SILVA· CPF 051.***.***-10

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

DIRCEU GALDINOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BOSIO· CPF 776.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-97

Autor:

FRANCISCO BORBA IACOVONE· CPF 351.***.***-76

Reu:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 006875· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 8.906.197,27

Autor

DIRCEU GALDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 39.200,00

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

KIA MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS· OAB PR 38127· CPF 007.***.***-33

Reu:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Reu:

JULLIANO PALAZZO· OAB SP 255767· CPF 294.***.***-81

Reu:

DANIELE DE JESUS SILVA· CPF 305.***.***-21

Reu:

LUANA LABIUC VASCONCELOS ITAGYBA· OAB SP 272140· CPF 318.***.***-07

Reu:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

Outros

LUIS HENRIQUE FERNANDES· OAB PR 49471· CPF 041.***.***-26

DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO· OAB SP 268894· CPF 305.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIA MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Autor:

ALEX ALMEIDA MAIA· OAB SP 223907· CPF 149.***.***-52

Autor:

RAFAEL QUEVEDO ROSAS DE AVILA· OAB SP 249747· CPF 311.***.***-18

Reu:

JOSE ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO· CPF 036.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/03/2021)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 145.240,88

Autor

EXTRACON MINERACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Autor:

JOSE SENHORINHO· OAB PR 57514· CPF 361.***.***-04

Reu:

DOUGLAS GALVAO VILARDO· OAB PR 27419· CPF 017.***.***-10

Reu:

ORLANDO CHIQUETO RODRIGUES

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 3.693.648,66

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE FERNANDES· OAB PR 49471· CPF 041.***.***-26

Reu:

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB PR 36503· CPF 007.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Outros

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS· OAB PR 38127· CPF 007.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OI SA

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA GUIMARAES· OAB PR 36785· CPF 005.***.***-37

Autor:

BRUNA LÍCIA PEREIRA MARCHESI· OAB PR 69457· CPF 378.***.***-84

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO· CPF 036.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/10/2021)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 98.272,00

Autor

MAGNUS PROJETOS CONSTRUCOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

SECRETARIA MUNCIPAL DE OBRAS PUBLICAS DE MARINGA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGA

Advogados

Autor:

MAICON RODRIGUES· OAB SC 33118· CPF 051.***.***-24

Reu:

FRANCISCO BORBA IACOVONE· OAB PR 92597· CPF 351.***.***-76

Reu:

JOSE ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO· CPF 036.***.***-97

Reu:

REGINA LUCIA BENDLIN· OAB PR 13941· CPF 166.***.***-68

Reu:

ERICA AUXILIADORA MAGALHAES BARBOSA· CPF 199.***.***-76

Outros

JOSÉ ANTONIO FAUSTINO DE CARVALHO ANDRADE NETO· OAB PR 44247

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2023)

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