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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

OTTILIA JURS ANGARTENCPF

RONALDO JOSE ANGARTENCPF

ROBERTO JOSE ANGARTENCPF

SIMONE MARIA ANGARTENCPF

ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTENCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

DECIO AMGARTENCPF

MARIA PITON AMGARTENCPF

MOACIR ARNALDO AMGARTENCPF

+ 19 outros

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

LUCIANA APARECIDA ANHAIA ANGARTENCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 51.933,45

Autor

AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.CNPJ

Reu

ALVARO LUIZ AMGARTENCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

ALVARO LUIZ AMGARTENCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9862

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 335.639,59

Autor

VALORIZA AGRONEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

ALVARO LUIZ AMGARTENCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO CORREA NUNES· OAB MG 85493

Autor:

VICTHOR LUCAS BORGES ROCHA· CPF 119.***.***-92

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa (21/08/2025)

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