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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 8.058,71

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

ANTONIO CHALHOUBCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CHALHOUB em 20/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

15/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON FERNANDES PEREIRA

ANNITA ETIENNE ROMEUCPF

CLAUDIA POVOA SARAIVA DE FIGUEIREDOCPF

DENISE FERREIRA DA ROCHA AZEVEDO

DERALDO EIRASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE PIMENTA· OAB RJ 79676· CPF 642.***.***-30

Autor:

MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI· OAB RJ 81089· CPF 037.***.***-53

Autor:

CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI· OAB RJ 107437· CPF 075.***.***-94

Autor:

MARCELO CHALHOUB BARBIERI· OAB RJ 47083· CPF 551.***.***-53

Autor:

OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO· OAB RJ 81451· CPF 328.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0107041-62.1997.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR (OAB DF012452) AUTOR: CLAUDIA POVOA SARAIVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR (OAB DF012452) AUTOR: RICARDO CHALHOUB ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) AUTOR: VERA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR (OAB DF012452) AUTOR: ANNITA ETIENNE ROMEU ADVOG... (13/05/2026)

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