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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 773.717,61

Autor

F. DE LIMA DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DAION ELDIS SCHUQUEL FENNER· OAB RS 091750· CPF 009.***.***-19

Reu:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Reu:

EMILIO DANELLI NETO· OAB RS 100347· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 114.343,67

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOSCPF

F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA· OAB MT 108445· CPF 045.***.***-84

Autor:

FELIPE MARTINS LORENZETTI· OAB MT 28420· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 45.749,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

FELIPE AMORIM REIS· OAB MT 12931· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 52.201,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOSCPF

F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIAN MARINILDES DE ASSIS NAZARIO· OAB MT 13399· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 490.933,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GEISSE RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISSE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 26225· CPF 049.***.***-80

Reu:

CINTIA LETICIA MAGALHAES· OAB MT 27007· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 146.715,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 52.201,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F. R. DE LIMA SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA CRISTINA MENDES· OAB MT 29628· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2025)

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