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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 672,94

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 672,94

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE GALHARTE· OAB MS 6414· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 672,94

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 338,32

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DOMINGOS BRAGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 1.840,62

Reu

DOMINGOS F BASTOS

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS F BASTOS em 15/10/2025 23:59. (28/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 2.532,59

Reu

DOMINGOS F BASTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DOMINGOS F BASTOS

Advogados

Reu:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANDERSON POTHIERE FARIAS PEREIRA· OAB PA 27765· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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