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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 689,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

FRANSUELLY HEIDEMANN DE JESUS MARIANCPF

F. H. DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

DEISI KOLLING· OAB MT 15788· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 689,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

FRANSUELLY HEIDEMANN DE JESUS MARIANCPF

F. H. DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

DEISI KOLLING· OAB MT 15788· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 21.453,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

F MOREIRA DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000312-78.2007.8.27.2729/TO (Pauta: 1087) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE:... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 21.453,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

F MOREIRA DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (07/05/2026)

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