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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

R$ 32.706,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDSON DE SOUSA GUTIERREZCPF

WANDICK GUTIERREZ FILHOCPF

WALTER DE SOUSA GUTIERREZCPF

EDILENE DE SOUSA GUTIERREZCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO SANTOS DA CRUZ· OAB PA 9205

Último movimento: Juntada de certidão (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

14/05/2004

Valor

R$ 107.804,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO TOCANTINSCNPJ

WANDICK GUTIERREZ FILHOCPF

FRANCISCO MAUES CARVALHOCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO MAUES CARVALHO

Outros

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

HELOISA TABOSA BARROS LEAO· OAB PA 18762

CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ· OAB PA 4852· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 222.566,78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5391330072023821700020250721125420 (21/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 222.566,78

Autor

SILVIA SCHLAIN SCHNEIDERCPF

LUCIANA SCHLAIN SCHNEIDERCPF

LUCIO SCHLAIN SCHNEIDERCPF

CLAUDIO SCHNEIDERCPF

ALANA ROSA PIANTAMAR DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 077094· CPF 012.***.***-10

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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