F. HOMSI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA DOS SANTOS SILVACPF

VANIA ALVES DA SILVA SOUZACPF

GELSON DA SILVA CRISOSTOMOCPF

BENEDITO ABILIO DE CASTROCPF

ANTONIO CARLOS HOTEROCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

Autor:

GISLENE DE MEDEIROS SOUZA· CPF 328.***.***-85

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

+ outros advogados do autor

Outros

WILLIAM PEREIRA DA SILVA· OAB SP 383202

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS HOTEROCPF

AMERICO CARLOS HOTEROCPF

ADILSON CARLOS HOTEROCPF

AIDE CRISTINA HOTERO ORTIZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA MARCATTOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ABILIO DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO JOSE REZENDECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DERNEVALDO CASTRO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EIAS DA SILVA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CASTELONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANILDA DA SILVA CRISOSTOMOCPF

ALESSANDRA APARECIDA CRISOSTOMO CROCECPF

GELSON DA SILVA CRISOSTOMOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO REDEMPTOR AMORIMCPF

CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

JOSUE SOARES· OAB SP 399796· CPF 220.***.***-66

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SANTANA FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS VILALVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO BASSIQUETECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOMIR ALBANO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZACPF

TANIA CRISTINA DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES ELLER DE SOUZACPF

VIVIANE ELLER DE SOUZACPF

VIVIAN ELLER DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVIZE MAZIEROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

02/02/1995

Distribuição

02/02/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA ISA PEREIRA DE ARAUJOCPF

HELOISA ARAUJO TOLIPANCPF

JUSSARA FRANCA MUNIZ BARRETO MANDIMCPF

LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREACPF

MARIA HELENA PEREIRA PIMENTA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THAIS RODRIGUES AIRES LIMA· OAB TO 7424· CPF 704.***.***-04

Autor:

DEBORAH MATIAS BRASIL· OAB RJ 216794· CPF 124.***.***-76

Autor:

SIMONE GUIMARAES SIMMER· OAB RJ 78769· CPF 003.***.***-64

Autor:

LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO· OAB RJ 120385· CPF 051.***.***-99

Autor:

RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA· OAB RJ 71786· CPF 011.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001880-34.1995.4.02.5101/RJ IMPUGNANTE: NADIA FRANCO DA CUNHA GOMES (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) IMPUGNANTE: JUSSARA FRANCA MUNIZ BARRETO MANDIM (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS FELIPE DA SILVA JULIASSE (OAB RJ249861) ADVOGADO(A): WLADIMIR FERREIRA LIMA (OAB RJ149310) IMPUGNANTE: MARLENE DE AZEVEDO BARQUERO ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786)... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F.M.P. HOMSI NEGOCIOS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO· OAB SP 270636· CPF 294.***.***-64

Autor:

THAIS RODRIGUES AIRES LIMA· OAB TO 7424· CPF 704.***.***-04

Autor:

OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO· OAB SP 243801· CPF 217.***.***-70

Reu:

MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO· OAB SP 270636· CPF 294.***.***-64

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 17.926.316,73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 17.926.316,73

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

BRF S.A.CNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

ELIZABETH HOMSI· OAB DF 020467· CPF 425.***.***-87

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Reu:

ADRIANA DIAFERIA MARWELL· OAB SP 130506· CPF 252.***.***-48

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2002

Distribuição

24/07/2002

Valor

R$ 363.483,20

Autor

CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE CAMPOS MENEZES· CPF 150.***.***-14

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Reu:

CELIA MARISA PRENDES· CPF 396.***.***-04

Reu:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· CPF 413.***.***-72

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 077474

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 363.483,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDACNPJ

Reu

SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Reu:

LENICE DICK DE CASTRO· CPF 684.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

SILVIA LIMA XAVIER· OAB MG 155960

Autor:

LUIZA TAVORA OLIVEIRA· OAB MG 192762

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Reu:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160

Reu:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235

Reu:

ADENIR DE PAULO MACHADO· OAB MG 144919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

SILVIA LIMA XAVIER· OAB MG 155960

Autor:

LUIZA TAVORA OLIVEIRA· OAB MG 192762

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160

Reu:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235

Reu:

ADENIR DE PAULO MACHADO· OAB MG 144919

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235

Autor:

ADENIR DE PAULO MACHADO· OAB MG 144919

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

SILVIA LIMA XAVIER· OAB MG 155960

Reu:

LUIZA TAVORA OLIVEIRA· OAB MG 192762

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Reu

CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL FIAÇÃO E TECELAGEM DE ALGODÃO

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 24618

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 24618

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnônimaRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

Reu

CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL FIAÇÃO E TECELAGEM DE ALGODÃO

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 24618

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 24618

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2025 AUTOR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI; RÉU: CIA. ITABIRITO INDUSTRIAL FIAÇÃO E TECELAGEM DE ALGODÃO Vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias sobre descida dos autos da superior instância para requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Adv - MARCELA ALMEIDA MONTEIRO LACERDA, MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS, ELIZABETH HOMSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, S... (15/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

BRASTEX S/A

Advogados

Autor:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Autor:

EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITTO LYRA· OAB PB 4702· CPF 352.***.***-04

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Reu:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Reu:

EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITTO LYRA· OAB PB 4702· CPF 352.***.***-04

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Reu:

CARLA VIVIANE DE FREITAS PESSOA NUNES· OAB PB 13149· CPF 035.***.***-05

Reu:

ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO· OAB PB 12395· CPF 022.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PI 16310· CPF 062.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE VITORINO SILVA· OAB DF 15774· CPF 805.***.***-20

Reu:

MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· OAB DF 19524· CPF 484.***.***-15

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

Reu:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Reu:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· OAB DF 24772· CPF 958.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1275 (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO NACIONAL-SENAI-DN

Reu

CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

YUN KI LEE· OAB RJ 165219

Autor:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

YUN KI LEE· OAB RJ 165219

Reu:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO NACIONAL-SENAI-DN

Reu

CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

YUN KI LEE· OAB RJ 165219

Autor:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

YUN KI LEE· OAB RJ 165219

Reu:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao MP com atribuição em Massas Falidas. (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 45.295,86

Autor

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACAO DO BRASIL - APEX

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI· CPF 753.***.***-04

Outros

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIZABETH HOMSI· CPF 425.***.***-87

Autor:

RODRIGO SIMOES FREJAT· CPF 386.***.***-87

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Autor:

ELIZABETH HOMSI

Autor:

RODRIGO SIMOES FREJAT

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

RODRIGO SIMOES FREJAT

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 45.295,86

Autor

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI· CPF 753.***.***-04

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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