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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 72.200,25

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

F. L. DE SOUSA COMERCIO - MECNPJ

FRANCISCA BEZERRA LIMACPF

Advogados

Reu:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 72.200,25

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

F. L. DE SOUSA COMERCIO - MECNPJ

FRANCISCA BEZERRA LIMACPF

Advogados

Reu:

LETICIA LIMA DE SOUSA· OAB MA 12681· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 51.724,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F. L. DE SOUSA COMERCIO - MECNPJ

FRANCISCA BEZERRA LIMACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (27/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCE SIMOES DE MORAESCPF

MARCELO SIMOES DE MORAESCPF

RODRIGO SIMOES DE MORAES PEREIRACPF

Reu

F. L. DE SOUSA SANTOS EMPREITEIRACNPJ

Advogados

Autor:

VALDAVIA CARDOSO· OAB SP 90557· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/01/2026)

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