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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.636.929,53

Autor

ETSCHEID TECHNO S/ACNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

+ 173 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· CPF 202.***.***-52

Autor:

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO· CPF 254.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO· OAB SP 223504

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 56.954,59

Autor

BRANISSO E BRANISSO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 068341

Autor:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Reu:

LEANDRO WANDERLEY GOMES

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALVARO SANTANA

+ outros advogados do reu

Outros

MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 56.954,59

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO

Autor:

LORENA IBRAHIM BARBOSA· CPF 969.***.***-82

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 56.954,59

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANISSO E BRANISSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

PRATICA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Autor:

MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Autor:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 19630· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Reu:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 19630· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatí... (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 56.954,59

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 56.954,59

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621

Autor:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· OAB MS 14648

Autor:

LORENA IBRAHIM BARBOSA· OAB MS 11676· CPF 969.***.***-82

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 56.954,59

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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