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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 3.646,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

F LUIS SILVA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 3.994,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

F LUIS SILVA - MECNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/11/2023 23:59. (28/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 70.483,44

Autor

LIDIO SANTOS RIBEIROCPF

ELISIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0518909-88.2018.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Lidio Santos Ribeiro Custos Legis: Elisia Ribeiro Dos Santos Confrontante: Antônio Ferreira Confrontante: Antônio Luís F Silva Confrontante: Joana Santos De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Pra... (26/11/2024)

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