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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2000

Distribuição

07/01/2000

Valor

R$ 4.141,95

Autor

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONIVALDO FERREIRA DA SILVACPF

R F DA SILVA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48685495 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 4.141,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONIVALDO FERREIRA DA SILVACPF

R F DA SILVA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 405.105,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

F.R.C. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 (19/07/2024)

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