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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 43.713,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F. R. DAMASCENOCNPJ

FRANCISCO ROCHA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 16.736.895,29

Autor

F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.CNPJ

Reu

GLAUBER FEITOZA MAIA

E. MAGALHAES LIMACNPJ

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384

Autor:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384· CPF 025.***.***-30

Reu:

ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055

Outros

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F. R. Soares Damasceno Ltda - Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer em 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Federal n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança). Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) Nº 0711215-56.2022.8.01.0001... (11/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 16.736.895,29

Autor

F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Autor:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

Advogados

Autor:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384· CPF 025.***.***-30

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: F. R. Soares Damasceno Ltda. - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OA... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN

Advogados

Autor:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384· CPF 025.***.***-30

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Reu:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

+ outros advogados do reu

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 54.450,00

Autor

F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.CNPJ

Reu

TAYANA GOMES DE ALBUQUERQUECPF

BRUNA DA ROCHA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino (12/02/2026)

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