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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 2.865,95

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

R. F. MALATO REPRESENTACOESCNPJ

Outros

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 6232· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 3.182,22

Reu

R. F. MALATO REPRESENTACOESCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 5.593,49

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Reu

ELISVELTON SILVERIO DA ROSA RODRIGUESCPF

REPRESENTACOES R F LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA· OAB RS 070720· CPF 730.***.***-34

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

ROBERTA BASCHERA PRIGOL· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 60 (24/04/2026)

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