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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.705,58

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM F SANTOSCNPJ

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARISON DE ARAÚJO ROCHA· OAB TO 1336· CPF 388.***.***-68

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000102-03.2007.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000102-03.2007.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: SERAFIM F SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO01173 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 20.705,58

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM F SANTOSCNPJ

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

MARISON DE ARAÚJO ROCHA· OAB TO 1336· CPF 388.***.***-68

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 9.076,52

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

SERAFIM F SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000329-51.2011.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 25/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 7.098,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

SERAFIM F SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000441-20.2011.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXECUTADO: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 26/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 224.380,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERAFIM F SANTOSCNPJ

SERAFIM FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABRICIANO MARINHO LIMA· OAB TO 11733· CPF 995.***.***-20

Reu:

MARISON DE ARAÚJO ROCHA· OAB TO 1336· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001324-13.2015.8.27.2737/TO EXECUTADO: SERAFIM F SANTOS ADVOGADO(A): MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B) ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) EXECUTADO: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B) ADVOGADO(A): FABRICIANO MARINHO LIMA (OAB TO011733) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante d... (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 2.830,10

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDOMIRO F SANTOS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 2.830,10

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

CLAUDOMIRO F SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 2.420,71

Autor

CARLA DAMIANA SANTOS DE ALCANTARA

Reu

CLAUDOMIRO F SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/04/2024)

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