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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 6.968,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

F PARDOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 6.968,50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 6.968,50

Autor

F PARDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 29.403,09

Autor

A F MORAES & MORAIS FILHO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Autor:

GISLENE BATISTA DA COSTA SILVA· OAB MT 27650· CPF 049.***.***-05

Reu:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Reu:

ANTONIO ELOIR CONSTANTE BARBOSA· OAB MT 25695· CPF 594.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A F MORAES & MORAIS FILHO LTDA - ME

Reu

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Autor:

ANTONIO ELOIR CONSTANTE BARBOSA· OAB MT 25695· CPF 594.***.***-91

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 112870

Reu:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

ANTONIO ELOIR CONSTANTE BARBOSA· OAB MT 25695· CPF 594.***.***-91

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 112870

Último movimento: Documento (23/06/2025)

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