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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2005

Distribuição

14/09/2005

Valor

R$ 3.886,43

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRANCISCO ARNILDO CASIMIROCPF

F. A. CASIMIRO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2007

Distribuição

27/02/2007

Valor

R$ 8.772,49

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

F.A.CASIMIRO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 8.772,49

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

F.A.CASIMIRO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (29/06/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

05/06/2002

Valor

R$ 267,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

F.A.CASIMIRO - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEIDE MARCIA LIMA GOMES· OAB RJ 86795· CPF 911.***.***-72

Reu:

ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 5091· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 267,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

F.A.CASIMIRO - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEIDE MARCIA LIMA GOMES· OAB RJ 86795· CPF 911.***.***-72

Reu:

ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 5091· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 9.282,37

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

F.A.CASIMIRO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59. (27/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 9.282,37

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

F.A.CASIMIRO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/02/2022)

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