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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 5.710,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

M A F FREIRE LOUZADA - MECNPJ

MARYNA ALILUEIVSKA FERRAZ FREIRE LOUZADACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 19.568,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F. C. LOUZADACNPJ

FABIO CORREA LOUZADACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 19.568,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F. C. LOUZADACNPJ

FABIO CORREA LOUZADACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 49.875,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO CORREA LOUZADACPF

F. C. LOUZADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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