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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 35.064,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

F. D. DE SA JUNIOR - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

FRANCISCO DENERVAL DE SA JUNIORCPF

F. D. DE SA JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB RN 11080· CPF 060.***.***-48

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

31/08/2004

Valor

R$ 40.875,56

Autor

M.K. CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA

Reu

D F BASTOS SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PA 21452· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 116.872,17

Reu

D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIASCNPJ

D F BASTOS SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOSCPF

Advogados

Reu:

SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS· OAB PA 11590· CPF 268.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA· OAB PA 8289· CPF 451.***.***-20

Reu:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 20877· CPF 004.***.***-03

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (23/03/2026)

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