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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

F.M.R.DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

F.M.R.DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 1.266,61

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

F.M.R.DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

R$ 15.205,77

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

A B F M R DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS· OAB PE 6987· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (03/08/2022)

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