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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 1.148,50

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

F F R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FABIO FREITAS COSTACPF

REJANE DE SOUSA ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.639,70

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

FABIO FREITAS COSTACPF

F F R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.639,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

FABIO FREITAS COSTACPF

F F R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. E. R. F.

Advogados

Autor:

KESIANE DE ANDRADE SANTOS· OAB PE 48648· CPF 106.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004150-76.2025.4.05.8308. AUTOR: R. E. R. F. REPRESENTANTE: GABRIELA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KESIANE DE ANDRADE SANTOS - PE48648, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF... (16/01/2026)

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