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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.581,36

Autor

F A MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADM TRIB DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADM TRIBUTARIA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

Advogados

Autor:

ANA MARIA L. R. DOS SANTOS BORGES· CPF 929.***.***-53

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

ANA MARIA L. R. DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.581,36

Autor

F A MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA L. R. DOS SANTOS BORGES· CPF 929.***.***-53

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE TORTATO· OAB PR 52658

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 6.556,78

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ADEMILSON P MASCARENHAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEYNE PANTALIAO SYDNEY· OAB PR 82118· CPF 071.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIS RODRIGUES AFONSO· OAB PR 53944· CPF 044.***.***-89

Autor:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA CHALHUB· OAB BA 56953· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIEYNE PANTALIAO SYDNEY em 24/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

FA MARINGA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

FA MARINGA LTDACPF

Reu

FA MARINGA LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

FA MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2025 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/DF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FA MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/ES

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 21.799,32

Autor

FA MARINGA LTDA,CPF

Reu

IMF DA SILVACNPJ

IRENE MARQUES FIGUEIREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB GO 119964

Reu:

ANDRE LUIS RODRIGUES AFONSO

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FA MARINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB PR 119964· CPF 083.***.***-76

Autor:

FLAVIANA PAULA APARECIDA WILMERS KEHRVALD· OAB GO 119964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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