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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 5.589,74

Reu

J. R. M. F. DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 4.161,88

Reu

J. R. M. F. DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59. (06/02/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 12.665,50

Autor

JOSE CARLOS FASSBINDERCPF

Reu

F. R. RIBEIRO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO JOSE GOTTEMS· OAB RS 073183· CPF 984.***.***-34

Reu:

NATALIA MATTOS WILD SARASOL· CPF 013.***.***-85

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 551.200,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

F.R.R. TRANSPORTES EIRELICNPJ

PABLO WELITON CARVALHO DA LUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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