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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERACLES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABRICIO SILVA FABENE· OAB SP 425956· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERACLES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABENE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA FABENE· OAB SP 425956· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SILVA FABENECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISA MARIA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA FABENE· OAB SP 425956· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Autos no Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABENE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA FABENE· OAB SP 425956· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISA MARIA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA FABENE· OAB SP 425956· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDYR FABENICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO· OAB SC 031167· CPF 057.***.***-82

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDYR FABENICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO· OAB SC 031167· CPF 057.***.***-82

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CARLOS FIALHOCPF

OLEGARIO MANOEL VIEIRACPF

ORLANDO RODRIGUES DA SILVA

ROBSON DA SILVA CARDOSOCPF

RONALDO UBIRATAN DA LUZCPF

+ 23 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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