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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO BRITO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JANAINA SILVA BRITO FONTANA· OAB BA 64390· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estatuto do IdosoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO QUEVêDO FERREIRA LOPES FILHOCPF

Reu

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUBENS PEREIRA LOPES· OAB CE 10243· CPF 116.***.***-20

Reu:

RUBENS PEREIRA LOPES· OAB CE 10243· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 13.498,81

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Reu

V. FAIR TRADE COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BRENDO ALEF TAVARES DOS SANTOS· OAB GO 70511· CPF 053.***.***-16

Autor:

TATIANA DA SILVA· OAB GO 45982· CPF 858.***.***-34

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB GO 34649· CPF 001.***.***-52

Reu:

BRENDO ALEF TAVARES DOS SANTOS· OAB GO 70511· CPF 053.***.***-16

Reu:

TATIANA DA SILVA· OAB GO 45982· CPF 858.***.***-34

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB GO 34649· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Reu

V. FAIR TRADE COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

BRENDO ALEF TAVARES DOS SANTOS· OAB GO 70511· CPF 053.***.***-16

Autor:

TATIANA DA SILVA· OAB GO 45982· CPF 858.***.***-34

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB GO 34649· CPF 001.***.***-52

Reu:

BRENDO ALEF TAVARES DOS SANTOS· OAB GO 70511· CPF 053.***.***-16

Reu:

TATIANA DA SILVA· OAB GO 45982· CPF 858.***.***-34

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 43218

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB GO 34649· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5213399-09.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Fabiana Alves Dos SantosRéu/Executado: Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de ação proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença e já foi determinada a transferência eletrônica para a conta indicada nos... (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 2.476,48

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA

Reu

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 6.027,00

Autor

ALESSANDRA DOS SANTOSCPF

Reu

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Outros

PEDRO RAFAEL ANDRADE SANDES· OAB SE 9196· CPF 010.***.***-30

HENRIQUE LUCAS DE SOUZA BARBOSA· OAB SE 11561· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Reu

BANESE

MULVI - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

MARIA LUCY DE MENEZES SANTANA· OAB SE 9237· CPF 365.***.***-15

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MARIA LUCY DE MENEZES SANTANA· OAB SE 9237· CPF 365.***.***-15

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOS

MARCIA MARIA GAMA DA SILVA AMARALCPF

MARIA FARIAS DE SOUZA

MARIA NANCIETE CASTRO SANTOSCPF

RUY MOISÉS ARAÚJO BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 265.803,40

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

EDVAN CARMO COELHOCPF

NAGILA BASTOS FEITOSACPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA SILVEIRA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA· OAB TO 13501· CPF 073.***.***-80

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Autor:

BRENDA WENND SOUSA MOUTA· OAB TO 8472· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 62 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Autor:

VITÓRIA SILVEIRA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA· OAB TO 13501· CPF 073.***.***-80

Autor:

BRENDA WENND SOUSA MOUTA· OAB TO 8472· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007243-27.2025.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EXEQUENTE: FABIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 12/06/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JACY NOLETO JÁCOMECPF

FABIANA ALVES DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DE CARVALHO GOMESCPF

TERCIO MARIO MEDEIROS COSTACPF

DENISON DA SILVA VIEIRACPF

Reu

CONDOMINIO E RESIDENCIAL LAGO AZUL IICNPJ

Advogados

Autor:

JANNAINA VAZ DIAS· OAB TO 9083· CPF 030.***.***-52

Reu:

VONES PEREIRA DA SILVA· OAB TO 7335· CPF 029.***.***-89

Último movimento: Conclusão para julgamento (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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