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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

DIRCEU SANGALI DE MATTOSCPF

GRUPO PORTO VELHO LTDACNPJ

DIRCEU SANGALI DE MATTOS

DIRCEU SANGALI DE MATTOS,

Reu

FAUSTO LUIZ PIGNATON

FAUSTO LUIZ PIGNATONCPF

MARIA AUGUSTA FAVARATO

Advogados

Autor:

ELAINY CASSIA DE MOURA· OAB ES 18189· CPF 425.***.***-87

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO PORTO VELHO LTDA

Reu

FAUSTO LUIZ PIGNATONCPF

MARIA AUGUSTA FAVARATOCPF

Advogados

Autor:

ELAINY CASSIA DE MOURA· OAB ES 18189· CPF 425.***.***-87

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002379-75.2024.8.08.0004. Autor: QUERELANTE: GRUPO PORTO VELHO LTDA, DIRCEU SANGALI DE MATTOS QUERELADOS: FAUSTO LUIZ PIGNATON, MARIA AUGUSTA FAVARATO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Anchieta - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) QUERELADOS: FAUSTO LUIZ PIGNATON, MARIA AUGUSTA FAVARATO, de... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.173,00

Autor

MARIA EUZEBIA SILVA DE MATTOSCPF

Reu

MAX VARGAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA VICENTE DOMINGOSCPF

Reu

REGINALDO SANGALI DE MATTOS 71678425753CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK LEMOS ANGELETE· OAB ES 19521· CPF 117.***.***-54

Reu:

STEFANNY ROSA REZENDE· CPF 144.***.***-61

Reu:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 37694· CPF 130.***.***-27

Reu:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA GOMES SANTOS

Reu

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ DA SILVA PARADELACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 122.070,00

Autor

DURVAL LICERIO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 039918· CPF 117.***.***-70

Autor:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de Alvará entregue ao interessado (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 122.070,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DURVAL LICERIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

Reu:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Reu:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 039918· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 143.500,00

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 143.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAERCIO MARQUES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

Reu:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Reu:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 039918· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO MARQUES DE MOURA

Reu

LAERCIO MARQUES DE MOURA

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIANA MORTAGO MINNONE· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 33960· CPF 140.***.***-40

Autor:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

Reu:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006213-05.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LAERCIO MARQUES DE MOURA ADVOGADO(A): FABIANA ALVES PESSOA (OAB ES039918) SENTENÇA Dispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO MARQUES DE MOURA

Reu

LAERCIO MARQUES DE MOURA

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

MARIANA MORTAGO MINNONE· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 33960· CPF 140.***.***-40

Autor:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

Reu:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RUBENS CARPANY DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES SOARES PINTO· OAB ES 033960· CPF 140.***.***-40

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 039918· CPF 117.***.***-70

Autor:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ROMILDA FRANCISCA FERREIRA ZANEESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 039918· CPF 117.***.***-70

Autor:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDA FRANCISCA FERREIRA ZANEES

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 39918· CPF 117.***.***-70

Autor:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 37694· CPF 130.***.***-27

Autor:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 039918· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA BRITO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA· OAB ES 037694· CPF 130.***.***-27

Autor:

FABIANA ALVES PESSOA· OAB ES 039918· CPF 117.***.***-70

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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