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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

FULANO DE TAL E OUTROS

PAULO VINICIOS SILVA PORTELACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

YGOR PIERRY PIEMONTE DITÃO· OAB SP 332002· CPF 401.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALAN DAMASCENO DOS SANTOS E OUTROSCPF

CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUSACPF

PAULO VINICIOS SILVA PORTELACPF

ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRACPF

ANDREIA DAMASCENO PEREIRACPF

+ 23 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VINICIOS SILVA PORTELA

JULIANA SILVA DE SOUSA

CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VINICIOS SILVA PORTELA

JULIANA SILVA DE SOUSA

CASSIA CRISTINA SILVA DE SOUZA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VINICIOS SILVA PORTELACPF

CLAUDIA DA SILVA PEREIRA

BENEDITA ADENIZE FERREIRA RODRIGUES

DAYANE DAMASCENO DOS SANTOS

JANAINA CRISTINA CARVALHO DA SILVA AFONSO

+ 22 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO VINICIOS SILVA PORTELACPF

CLAUDIA DA SILVA PEREIRA

BENEDITA ADENIZE FERREIRA RODRIGUES

DAYANE DAMASCENO DOS SANTOS

JANAINA CRISTINA CARVALHO DA SILVA AFONSO

+ 22 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO NOBRE MIGONCPF

Reu

MARCIO REIS PACHECOCPF

FABIANA RODRIGUES REIS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES· OAB RJ 132813· CPF 073.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO ALO· OAB RJ 85168· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO NOBRE MIGONCPF

Reu

FABIANA RODRIGUES REIS PACHECOCPF

MARCIO REIS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES· OAB RJ 132813· CPF 073.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO ALO· OAB RJ 85168· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA RODRIGUES REIS PACHECOCPF

Reu

SUELI RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO ALO· OAB RJ 85168· CPF 005.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES REIS PACHECO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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