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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 25.907,51

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Reu

EVALDINO LAMOTTACPF

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 26.064,24

Autor

EVALDINO LAMOTTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SOELI TEREZINHA DE LIMA· CPF 088.***.***-63

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO· OAB PR 12110· CPF 203.***.***-87

Reu:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 3.447,36

Autor

EVALDINO LAMOTTACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS· OAB PR 057569· CPF 067.***.***-70

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 69.000,00

Autor

RUTE SALLES SANTOSCPF

MARCIA APARECIDA SALVADOR ANDRADECPF

CONCEICAO APARECIDA FRONZICPF

INES ESTEVES DE SOUZACPF

ROSANE PISTEKER GONCALVESCPF

+ 25 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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