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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR FERREIRA SUZARTCPF

EVANGEVALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM ERNESTO VIEIRA SANTOSCPF

ISAIAS OLIVEIRA MENDONCACPF

GILBERTO DA SILVA FILHOCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738

Autor:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Autor:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092

Autor:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Sergio Soares Pedreira Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179-A) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840-A) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738-A) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092-A) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929-A) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702-A) Impetrante: Carlos Roberto Sousa De Assis Advogado: Antonio Te... (03/12/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 18.899,14

Autor

MARIA HELENA MACEDO DA SILVACPF

Reu

RAQUEL BERTUSSI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DE MENEZES· OAB ES 34951· CPF 179.***.***-81

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCO ANTONIO DE BARROSCPF

CATIA CILENECPF

GILETE DO CARMO BARROSCPF

MARIA APARECIDA DO CARMO BARROSCPF

Reu

DARLAN CASSIANO DE ALMEIDACPF

WILLIAM DO CARMO COUTOCPF

ABIGAIL DO CARMO COUTOCPF

ALESSANDRA DO CARMO COUTOCPF

MARIA ODETE DO CARMO COUTO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANA PAOLA MEDEIROS DE OLIVEIRA CARNEIRO· CPF 636.***.***-53

Autor:

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO· OAB MG 126236· CPF 949.***.***-04

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB MG 154029· CPF 062.***.***-18

Reu:

LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA· OAB MG 130353· CPF 105.***.***-76

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA· OAB MG 106589· CPF 009.***.***-37

Reu:

RONILSON HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 39690· CPF 297.***.***-68

Outros

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO· OAB MG 606

BERNARDO DE MATOS ANDRADE· OAB MG 45308

Último movimento: Apensado ao processo 5001913-33.2023.8.13.0439 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 37.428,62

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

ERIK DE PAULA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANE BARCZAK· OAB PR 47394· CPF 032.***.***-00

Autor:

SADI BONATTO· OAB MG 213290· CPF 147.***.***-15

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209· CPF 081.***.***-36

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Outros

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 25698· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK DE PAULA CARVALHOCPF

Reu

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Autor:

ANA PAULA GOMES FRANCA· OAB MG 191209

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011

Reu:

ROSANE BARCZAK· OAB PR 47394

Reu:

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 25698

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 35.880,21

Autor

ELIZABETH ROCHA GONCALVESCPF

JEANE MARIA ETELVINA ROCHA GONCALVES SOUZACPF

JORGE GONCALVES DOS SANTOSCPF

ALEXSANDRO GONCALVES ROCHACPF

GEORGE GONCALVES ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

Autor:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Autor:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Outros

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA MAFFUS MINA· OAB SP 101631· CPF 066.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ROCHA GONCALVESCPF

ALESSANDRA ROCHA GONCALVESCPF

ESPOLIO DE JORGE GONCALVES DOS SANTOS

ALEXSANDRO GONCALVES ROCHACPF

GEORGE GONCALVES ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559

Autor:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649

Autor:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONCANO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

ELIZABETH ROCHA GONCALVESCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALEXSANDRO GONCALVES ROCHACPF

ALESSANDRA ROCHA GONCALVESCPF

JEANE MARIA ETELVINA ROCHA GONCALVES SOUZACPF

JORGE GONCALVES DOS SANTOSCPF

ELIZABETH ROCHA GONCALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONCANO

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559

Reu:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONCANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA MILITAR

Reu

FABIO MARTINS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Reu:

JOELMA COSTA LIMA· CPF 097.***.***-26

Outros

JOELMA COSTA LIMA FREITAS· OAB MG 186736

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

R$ 12.138,66

Autor

LIDER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

TRANSLIDER TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Outros

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL CORBELLICPF

Advogados

Reu:

HYURI DIAS DE LIMA· OAB MG 157955· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDINEI PACHECO COELHOCPF

Advogados

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES SILVA PAULA· CPF 095.***.***-01

Reu:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Outros

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

FERNANDA DE MORAES SILVA· OAB MG 128594· CPF 055.***.***-50

JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA· OAB MG 63339· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI PACHECO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO

Autor:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINEI PACHECO COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Autor:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Autor:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Reu:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA· OAB MG 63339· CPF 496.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINEI PACHECO COELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Autor:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Autor:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA· OAB MG 171287· CPF 095.***.***-01

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Reu:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· OAB RJ 124967· CPF 013.***.***-92

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA· OAB MG 63339· CPF 496.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILSON JOSÉ DA SILVA

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Autor:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Autor:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Autor:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILSON JOSÉ DA SILVA

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Autor:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Autor:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Autor:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 EXEQÜENTE: ENILSON JOSÉ DA SILVA; EXECUTADO: BAUMINAS MINERACAO LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimo a autora para manifestar sobre petição fls.721/723. Adv - ANTONIO RUFINO NETO, FABIANO ROMUALDO VAZ, CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA, CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA, ELINA TEIXEIRA DA SILVA, ROBERTO NUNES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi... (16/11/2023)

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