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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.164,62

Autor

FABIA ROSANA RIBEIRO AMARALCPF

Reu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE FREITAS RAMOS· OAB PE 24238· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTINCPF

CAIO RODDRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

PATRICIA FARIAS DOS SANTOS· OAB SP 466934· CPF 334.***.***-95

Reu:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Reu:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· CPF 509.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455293/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTINCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTINCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO RODDRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO RODDRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTINCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO RODDRIGUES DA SILVACPF

JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTINCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· OAB SP 527278· CPF 509.***.***-12

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· OAB SP 527278· CPF 509.***.***-12

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193548/SP (2026/0076906-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTIN ADVOGADOS: JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR - SP125337 PAULO ANTONIO SAID - SP146938 GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009 SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN - SP527278 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: CAIO RODRIGUES DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON DONIZETI DOS SANTOS VALENTIN (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· OAB SP 527278· CPF 509.***.***-12

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· OAB SP 527278· CPF 509.***.***-12

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

MAYARA STÉFANI DE OLIVEIRA FRANÇA· OAB SP 501535· CPF 468.***.***-93

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FABIO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIBERNON MACIEL ARAUJO· OAB RJ 094025· CPF 012.***.***-54

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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