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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 11.115,82

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 212 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 11.115,82

Autor

FABIO ANDRADE PEREIRACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA· OAB TO 5459· CPF 749.***.***-10

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV (21/06/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 58.207,41

Autor

FABIO ANDRADE PEREIRACPF

1 VARA CIVEL DE ARAGUATINS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Autor:

GUSTAVO LOCATELLE FERNANDES DA CUNHA· OAB TO 13905· CPF 052.***.***-90

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25 (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARACNPJ

Reu

ANDREA GURSEN DE MIRANDA GIRARDCPF

BRUNO BRASIL LIMACPF

CARLOS ROBERTO CARDOSO DE MORAESCPF

NATHANNA MEIRELES DE ALMEIDACPF

ANA MICHELLE GONCALVES SOARESCPF

+ 90 outros

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Reu

PAULO EDUARDO COSTA FREIRECPF

LUCINEIA GOMES NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 134.086,41

Autor

FABIO DE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Autor:

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

Autor:

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 134.086,41

Autor

FABIO DE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA· OAB PA 16888· CPF 853.***.***-87

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO· OAB PA 4906· CPF 060.***.***-91

MANOELE CARNEIRO PORTELA· OAB PA 24970· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

FABIO DE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA JUSTICA

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA· OAB DF 35446· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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