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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO JUNIOR RAMOSCPF

ANDRE FABIO RAMOSCPF

CARLINI, SCHERNIKAU & FELISBERTO ADVOCACIA

IMOBILIARIA MORESCO LTDA

Reu

IRACEMA DE OLIVEIRA

WILLIAM FLORES

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

Autor:

DAIANA CARLINI· OAB SC 034916· CPF 045.***.***-81

Autor:

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO FELISBERTO· OAB SC 022360· CPF 006.***.***-22

Reu:

DAIANA CARLINI· OAB SC 034916· CPF 045.***.***-81

Reu:

RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR· OAB SC 020742· CPF 005.***.***-75

Reu:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 39.581,04

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANDRE DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Autor:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB GO 17380

Reu:

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Reu:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Reu:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 45251· CPF 002.***.***-48

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB GO 17380

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 6007544-21.2024.8.09.0146Parte autora: Fabio Andre Da SilvaParte ré: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos FinanceirosDECISÃOTrata-se de AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DÍVIDA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM REPARAÇÃO POR DAN... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANDRE DA SILVA

Reu

F.A.S.

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS FAQUIM· OAB MG 95536· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 RÉU: F.A.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "Aautos baixados do TJMG. com prescrição decretada. Vista às partes. Ao arquivo, com baixa. Adv - ANDRE LUIS FAQUIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário d... (29/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

59 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

IVAN ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDRE DA SILVACPF

FABIO ANDRE DA SILVA

Reu

59 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

IVAN ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Marcos Antônio Matos de Carvalho (Titular) (29/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

42 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

FABIO ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVAN ALBUQUERQUE· OAB PE 33626· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

Último movimento: Réu revel citado por edital (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ANDRE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

WILIAM PATRICIO· OAB SC 018089· CPF 004.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA· OAB SC 020285· CPF 766.***.***-34

Autor:

WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO· OAB SC 050433· CPF 006.***.***-21

Autor:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Reu:

WILIAM PATRICIO· OAB SC 018089· CPF 004.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA· OAB SC 020285· CPF 766.***.***-34

Reu:

WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO· OAB SC 050433· CPF 006.***.***-21

Reu:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO ANDRE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

WILIAM PATRICIO· OAB SC 018089· CPF 004.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA· OAB SC 020285· CPF 766.***.***-34

Autor:

WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO· OAB SC 050433· CPF 006.***.***-21

Autor:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Reu:

WILIAM PATRICIO· OAB SC 018089· CPF 004.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA· OAB SC 020285· CPF 766.***.***-34

Reu:

WELLINGTON LUIZ FERREIRA DE MELO· OAB SC 050433· CPF 006.***.***-21

Reu:

VALENTIM NARDELLI· OAB SC 018204· CPF 217.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003158-82.2023.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50023914420238240048/SC) RELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO RÉU: FABIO ANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): WILIAM PATRICIO (OAB SC018089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 01/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACPF

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

DAYANE KIECKHOEFEL· OAB SC 051276

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DAYANE KIECKHOEFEL· OAB SC 051276

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACPF

Reu

FABIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

DAYANE KIECKHOEFEL· OAB SC 051276

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DAYANE KIECKHOEFEL· OAB SC 051276

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

GILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 241031· CPF 052.***.***-43

Autor:

ANTÔNIO FERRARETO LOURENÇO· OAB SP 376416· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 27.068,42

Autor

FABIO ANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 27.068,42

Autor

FABIO ANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA· OAB PB 11662· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/12/2025)

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