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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

FABRICIO BORBA PINTO

FABIO CARDOSO PINTO

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

20/10/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 13.798,33

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

AKEMI NOCE WATANABECPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARGARETH CAMPOS SERRA· OAB MG 81606· CPF 969.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 13.798,33

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

AKEMI NOCE WATANABECPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARGARETH CAMPOS SERRA· OAB MG 81606· CPF 969.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES VIANACPF

MARIA DA CONCEICAO FURTADO VITALCPF

MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUECPF

MARIA DE LOURDES MARTINSCPF

MARIA DA GLORIA BAPTISTA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Outros

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 83600

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES VIANACPF

MARIA DA CONCEICAO FURTADO VITALCPF

MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUECPF

MARIA DE LOURDES MARTINSCPF

MARIA DA GLORIA BAPTISTA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 83600· CPF 038.***.***-41

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIMCPF

ALISSON JOSE ROCHACPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIMCPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JACINTO FERREIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

CARLO SPYER POMPEU· OAB MG 86529

VANESSA DOS REIS PEREIRA· OAB MG 83961

RICARDO SADI HENRIQUES· OAB MG 69052

WALKIRIA MARIA SOUZA REGO· OAB MG 58957

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

06/08/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JACINTO FERREIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

26/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ROMUALDA DE JESUS

JANDYRA DE SOUZA BERNARDESCPF

JUDITE SIUVES DE OLIVEIRACPF

JULITA MOREIRA DA SILVA

LADOMILA BATISTA SEVERINOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 072847

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 076715

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 088327· CPF 037.***.***-99

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 072809· CPF 915.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON JOSE ROCHA

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIMCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET

Advogados

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARCELINA CARREIRA ALVIM· OAB MG 88327· CPF 037.***.***-99

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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