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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARIA NILZA XIMENES CARVALHOCPF

Reu

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA RODRIGUES

FABIOLA DA SILVA RODRIGUES

BARBARA DA SILVA RODRIGUES

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOAO GUIMARAES DA SILVA· OAB CE 32963· CPF 561.***.***-20

Reu:

ANTONIO ESMERALDO FERREIRA SILVA· OAB CE 26202· CPF 213.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LAZARO FREITAS NOGUEIRA

MARIA ADEGINE DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22441· CPF 961.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Histórico de partes atualizado (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADEGINE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22441· CPF 961.***.***-20

Autor:

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADEGINE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADEGINE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Autor:

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22441· CPF 961.***.***-20

Reu:

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Reu:

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22441· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Adegine da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA APELANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. PROVAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PA... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ADEGINE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Autor:

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22441· CPF 961.***.***-20

Reu:

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Reu:

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22441· CPF 961.***.***-20

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAOCPF

MATEUS JULIO SALES DE LIMACPF

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAOCPF

EZEQUIEL VITOR ALVES TELESCPF

FABIO DA SILVA RODRIGUES

MATEUS JULIO SALES DE LIMACPF

Reu

FABIO DA SILVA RODRIGUES

MATEUS JULIO SALES DE LIMACPF

BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAOCPF

EZEQUIEL VITOR ALVES TELESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO· OAB DF 68798· CPF 887.***.***-20

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO· OAB DF 68798· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAO (AGRAVANTE)

FABIO DA SILVA RODRIGUES (AGRAVANTE)

MATEUS JULIO SALES DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO· OAB DF 68798· CPF 887.***.***-20

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO· OAB DF 68798· CPF 887.***.***-20

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAO (AGRAVANTE)

FABIO DA SILVA RODRIGUES (AGRAVANTE)

MATEUS JULIO SALES DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO· OAB DF 68798· CPF 887.***.***-20

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO· OAB DF 68798· CPF 887.***.***-20

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703883-11.2020.8.07.0011. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAO, FÁBIO DA SILVA RODRIGUES, MATEUS JULIO SALES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MM Juíza de Direito Substituta, à Defesa, para ciência e eventual manifestação das Cartas de Guia de IDs 228737654, 228749485 e 228753034. Núcleo Bandeirante/DF, 18 de março de 2025, 14:56:51. GEISON PEREIRA PIRES Servidor Ge... (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

2 REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ROCHA CARLOS· OAB GO 44755

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Óbito após prazo legalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JESSICA ROCHA CARLOS· OAB DF 44755· CPF 029.***.***-99

Autor:

JESSICA ROCHA CARLOS· OAB GO 44755

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 4.180,00

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO· OAB MA 23067· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 4.180,00

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO· OAB MA 23067· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO· OAB MA 23067· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO· OAB MA 23067· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO· OAB MA 23067· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Definitivo (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA VICENTE DE ARRUDACPF

Reu

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

VOLMIR RUBIN· OAB MT 13078· CPF 678.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 29.648,05

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA

Reu

F. DA SILVA RODRIGUES - ME

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCOS ARNOLD· OAB MT 7682· CPF 611.***.***-72

Autor:

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO· OAB MT 7928· CPF 689.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL· OAB MT 30112· CPF 038.***.***-27

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

MARCOS ARNOLD· OAB MT 7682· CPF 611.***.***-72

Reu:

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO· OAB MT 7928· CPF 689.***.***-91

Reu:

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL· OAB MT 30112· CPF 038.***.***-27

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Documento (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Reu

MICHEL MAX PINHEIRO DIASCPF

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Reu:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

SILAS DE CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 20708· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL MAX PINHEIRO DIAS

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

FRANCIEL DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

FABIO DA SILVA RODRIGUES

FRANCIEL DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA· OAB PA 18124· CPF 946.***.***-20

Reu:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Reu:

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA· OAB PA 18124· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA RODRIGUESCPF

FRANCIEL DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA· OAB PA 18124· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO CLEISON BARARUA PANTOJACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO CLEISON BARARUA PANTOJACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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