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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO DE FREITAS

Reu

CHIP DOR HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA-ME (VET CHIP)

Advogados

Autor:

RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS· OAB RJ 157584· CPF 104.***.***-03

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 170231· CPF 102.***.***-32

Autor:

ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA· OAB RJ 118808· CPF 076.***.***-02

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB RJ 186636· CPF 749.***.***-87

Autor:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES· OAB RJ 119667· CPF 074.***.***-73

Reu:

RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS· OAB RJ 157584· CPF 104.***.***-03

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 170231· CPF 102.***.***-32

Reu:

ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA· OAB RJ 118808· CPF 076.***.***-02

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB RJ 186636· CPF 749.***.***-87

Reu:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES· OAB RJ 119667· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁBIO DE FREITAS

Reu

CHIP DOR HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA-ME (VET CHIP)

Advogados

Autor:

RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS· OAB RJ 157584· CPF 104.***.***-03

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 170231· CPF 102.***.***-32

Autor:

ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA· OAB RJ 118808· CPF 076.***.***-02

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB RJ 186636· CPF 749.***.***-87

Autor:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES· OAB RJ 119667· CPF 074.***.***-73

Reu:

RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS· OAB RJ 157584· CPF 104.***.***-03

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 170231· CPF 102.***.***-32

Reu:

ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA· OAB RJ 118808· CPF 076.***.***-02

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB RJ 186636· CPF 749.***.***-87

Reu:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES· OAB RJ 119667· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para que promova o devido andamento ao feito requerendo o que entender de direito. (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO DE FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROBERTO VARALO INACIO AGRAVADO: FÁBIO DE FREITAS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2024. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO... (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52000602320250218091930 (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINA DE FREITAS LISBOA· OAB SP 422089

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL JORDAN 95 SPORT'S LTDA

AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800381/RJ (2024/0430988-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO ADVOGADOS: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ118922 AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA - RJ160768 FÁBIO DE FREITAS MIRANDA - SP349571 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DAVI MARQUES DA SILVA VICTOR AGUIAR DE CARVALHO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· CPF 097.***.***-33

Autor:

FABIO DE FREITAS MIRANDA· CPF 042.***.***-96

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 042.***.***-52

Reu:

DAVI MARQUES DA SILVA

Reu:

VICTOR AGUIAR DE CARVALHO· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR AGUIAR DE CARVALHO· CPF 102.***.***-00

Autor:

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

Autor:

DAVI MARQUES DA SILVA

Autor:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR AGUIAR DE CARVALHO· CPF 102.***.***-00

Reu:

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

Reu:

DAVI MARQUES DA SILVA

Reu:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2800381/RJ (2024/0430988-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO ADVOGADOS: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ118922 AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA - RJ160768 FÁBIO DE FREITAS MIRANDA - SP349571 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DAVI MARQUES DA SILVA VICTOR AGUIAR DE CARVALHO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Reu

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

Autor:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Autor:

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

Reu:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Reu:

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - Processo sigiloso ou em segredo de justiça. (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 147.494,11

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 147.494,11

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

K.ROL LANCHONETES EIRELICNPJ

CAROLINA JACQUES DE MORAES GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

TIAGO DUARTE PEDROSA· OAB RJ 156290· CPF 112.***.***-93

Autor:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Reu:

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

Reu:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO EDUARDO CARLOS MEDEIROS

CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIERCNPJ

Outros

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 92480· CPF 198.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DA SILVA VERISSIMOCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

JORGE WILSON MOSQUEIRA VERISSSIMOCPF

ALLEXIS LIMA VERISSIMOCPF

FERNANDA MICHALISZYN VERISSIMO AULERCPF

+ 1 outros

Outros

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

MONIQUE DA CUNHA MAGALHÃES ANTUNES· OAB RJ 234995· CPF 160.***.***-48

GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES· OAB RJ 139535· CPF 074.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIERCNPJ

Reu

DANIEL SOARES DE BARROSCPF

MARISTELA PIRES DEWBARROSCPF

RODRIGO SOARES DE BARROSCPF

ESPOLIO DE GASPAR S DE B FILHO

Advogados

Autor:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 118922· CPF 042.***.***-52

Autor:

FÁBIO DE FREITAS MIRANDA· OAB SP 349571· CPF 042.***.***-96

Outros

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

SIDNEY URBANO LEAO· OAB SP 133664

ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL· OAB SP 168117

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a parte impugnada não foi intimada acerca da impugnação do index 557./r/r/n/nAo exequente acerca da impugnação. (23/01/2025)

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