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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO LOURENÇO ALVES

FABIO FONSECA

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 120.013,20

Autor

AGUINALDO MONTEIRO GOMESCPF

Reu

TELVINO SILVA DOS SANTOSCPF

IZABEL ROSA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ARTINO DOS SANTOS BENITESCPF

MANOEL BENTO XAVIERCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 15124· CPF 326.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO MONTEIRO GOMES

Reu

ARTINO DOS SANTOS BENITESCPF

ESPóLIO DE PEDRO XAVIERCPF

IZABEL ROSA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MUNICíPIO DE NIOAQUECNPJ

TELVINO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 15124· CPF 326.***.***-58

Reu:

DOMINIQUE SOUZA RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 15124· CPF 326.***.***-58

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FONSECA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES LIMA· OAB RJ 200785· CPF 010.***.***-08

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SERGIO RODRIGUES LIMA· OAB RJ 200785· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FONSECA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES LIMA· OAB RJ 200785· CPF 010.***.***-08

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SERGIO RODRIGUES LIMA· OAB RJ 200785· CPF 010.***.***-08

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 3.645,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 7.558,72

Autor

FABIO ROSACPF

Reu

ELMA DE SOUZA SANTOS SILVACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082

Autor:

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA· OAB DF 49130· CPF 042.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROSA

Reu

ELMA DE SOUZA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA· OAB DF 49130· CPF 042.***.***-54

Autor:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA· OAB DF 49130· CPF 042.***.***-54

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741146-57.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FABIO ROSA EXECUTADO: ELMA DE SOUZA SANTOS SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cum... (14/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROSA

Reu

ELMA DE SOUZA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA· OAB DF 49130· CPF 042.***.***-54

Autor:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Reu:

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA· OAB DF 49130· CPF 042.***.***-54

Reu:

ALESSANDRO LIMA PIRES· OAB DF 26082· CPF 839.***.***-68

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA PACHECO CANTANHEDE SERRACPF

Reu

CLAUDIO DA SILVA ROSA

FABIO DA SILVA ROSA

JOSE CARLOS DA SILVA ROSA

VANIA REGINA DA SILVA ROSA

ANA LUCIA DA SILVA ROSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

ADRIANA ROSA DE MEIRELLES· OAB RJ 106047· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FABIO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO· OAB RJ 163009· CPF 105.***.***-88

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ROSA

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO· OAB RJ 163009· CPF 105.***.***-88

Último movimento: Petição (Apelação) (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO ROSA

Advogados

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· OAB MG 101993· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO ROSA

Advogados

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· OAB MG 101993· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0009097-14.2014.4.01.3801/MG RÉU: FABIO ROSA ADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB MG075806) ADVOGADO(A): GIZA MAGALHAES GUIMARAES (OAB MG101993) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Juiz de Fora, 07/07/2025 (08/07/2025)

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