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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Reu

FABIO LUIZ MACHADO

Advogados

Autor:

JULIA NARRARAVAN FARIAS· OAB SC 053333· CPF 087.***.***-00

Autor:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB SC 037855· CPF 074.***.***-09

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Reu:

JULIA NARRARAVAN FARIAS· OAB SC 053333· CPF 087.***.***-00

Reu:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB SC 037855· CPF 074.***.***-09

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Reu

FABIO LUIZ MACHADO

Advogados

Autor:

JULIA NARRARAVAN FARIAS· OAB SC 053333· CPF 087.***.***-00

Autor:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB SC 037855· CPF 074.***.***-09

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Reu:

JULIA NARRARAVAN FARIAS· OAB SC 053333· CPF 087.***.***-00

Reu:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB SC 037855· CPF 074.***.***-09

Reu:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANECLER ALBERTON· OAB SC 036011· CPF 004.***.***-95

Reu:

JANECLER ALBERTON· OAB SC 036011· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JANECLER ALBERTON· OAB SC 036011· CPF 004.***.***-95

Reu:

JANECLER ALBERTON· OAB SC 036011· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

FABIO LUIZ MACHADO

Advogados

Autor:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 028797· CPF 040.***.***-96

Reu:

LELAYNE THAYSE FLAUSINO· OAB SC 028797· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 3.907,11

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

INSTALACOES ELETRICAS LC LTDACNPJ

FABIO LUIS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GIANNI LUCIO PARIZOTTO· OAB SC 021069· CPF 021.***.***-94

Outros

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - CDR02CV -> FNSCONV (21/05/2026)

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