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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 28.550,62

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

JOSE LINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

FÁBIO MENEZES DA SILVA· OAB AC 3899· CPF 631.***.***-00

Reu:

ESTANISLAU ELIOTERO NOGUEIRA· OAB AC 3872· CPF 673.***.***-04

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 28.550,62

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

JOSE LINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

IURI TELLES FERNANDES· OAB AC 6798· CPF 011.***.***-69

Reu:

FÁBIO MENEZES DA SILVA· OAB AC 3899· CPF 631.***.***-00

Reu:

ESTANISLAU ELIOTERO NOGUEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EDUARDO BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Reu:

CASSIO DE HOLANDA TAVARES· OAB SP 198943· CPF 591.***.***-68

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Eduardo Barbosa Gomes - CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista à Defesa para recolhimento das custas processuais. Intimação - ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC) - Processo 0002288-79.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BARBOSA GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

08/06/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ILDEMIR PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ESTANISLAU ELIOTERO NOGUEIRA· OAB AC 3872· CPF 673.***.***-04

Autor:

FÁBIO MENEZES DA SILVA· OAB AC 3899· CPF 631.***.***-00

Outros

WHELITON SOUZA DA SILVA· OAB AC 3804· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE MENEZES DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

INGRID PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 30001· CPF 012.***.***-93

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Amil Assistência Médica Internacional Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Apelado: Fabio Henrique Menezes Da Silva Advogado: Ingrid Pereira De Sousa (OAB:BA30001-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0336289-21.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: Amil Assistência Médica Internacional SA Advogado(s): ANTONIO... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE MENEZES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

INGRID PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 30001· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Reu

FABIO HENRIQUE MENEZES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

INGRID PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021 (26/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 8.312,39

Autor

FABIO HENRIQUE MENEZES DA SILVACPF

Reu

JANGADA IMPORT LTDACNPJ

TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDACPF

Outros

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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