Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 16.942,08

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

PLANETA DOS CARTUCHOS INFORMATICA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

LAIS CORRADI FERNANDES· OAB SP 310198· CPF 367.***.***-00

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA· OAB SP 225856· CPF 284.***.***-20

Outros

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

RAFAEL OKAZAKI· OAB SP 296904· CPF 346.***.***-09

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Regina Aparecida Vega Sevilha (OAB 147738/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Rafael Okazaki (OAB 296904/SP), Lais Corradi Fernandes (OAB 310198/SP) Processo 0005920-77.2013.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Carrefour - Exectdo: Planeta dos... (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

GUSTAVO LORENZI DE CASTROCPF

Reu

PLANETA DOS CARTUCHOS INFORMATICA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

LAIS CORRADI FERNANDES· OAB SP 310198· CPF 367.***.***-00

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

RAFAEL OKAZAKI· OAB SP 296904· CPF 346.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA· OAB SP 225856· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ )CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· CPF 260.***.***-21

Reu:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· CPF 094.***.***-62

Outros

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS BOM GOSTO S/ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ )CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A.CPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· CPF 260.***.***-21

Reu:

DANIEL AGUIAR CANEPARO· OAB PR 089157· CPF 088.***.***-52

Reu:

JOAO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO· CPF 018.***.***-03

Outros

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A.CPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

DANIEL AGUIAR CANEPARO· OAB PR 089157· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003066452023404000020250326135747 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 7.373.553,98

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· CPF 260.***.***-21

Reu:

CAROLINE ALVES DOS SANTOS

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 160.367,69

Autor

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Outros

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Decorrido o prazo (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB SP 238946· CPF 281.***.***-05

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB SP 238946· CPF 281.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5001937-20.2021.8.13.0637. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Rua Cláudio Soares, 72,... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB SP 238946· CPF 281.***.***-05

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB SP 238946· CPF 281.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 9.060,46

Autor

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· OAB MG 105699· CPF 057.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Outros

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB MG 208662

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB MG 208662

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicação (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LBR LACTEOS BRASIL S/ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LBR LACTEOS BRASIL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LBR LACTEOS BRASIL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LBR LACTEOS BRASIL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LBR LACTEOS BRASIL S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ZANATTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ZANATTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Agravante(s) - WILSON ZANATTA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, EDER SOUS... (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ZANATTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Autor:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

Reu:

FABIO DOS SANTOS MORALES· OAB SP 179991· CPF 260.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal