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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FABIO CALMON

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIOGO EGIDIO SACHSCPF

GRYONE MARANA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DIOGO EGIDIO SACHS· CPF 601.***.***-00

Reu:

GRYONE MARANA CARDOSO· OAB MT 22772· CPF 847.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO EGIDIO SACHSCPF

GRYONE MARANA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIOGO EGIDIO SACHS· CPF 601.***.***-00

Autor:

GRYONE MARANA CARDOSO· OAB MT 22772· CPF 847.***.***-49

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 59.079,75

Autor

FABIO CALMON MANTOVANELLICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19166· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 64.761,93

Autor

FABIO CALMON MANTOVANELLICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO· OAB ES 26975· CPF 086.***.***-50

Autor:

SIMONE PAGOTTO RIGO· OAB ES 7307· CPF 031.***.***-08

Autor:

VICTOR BARBOSA MEJIA· OAB ES 26014· CPF 132.***.***-59

Autor:

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA· OAB ES 25691· CPF 144.***.***-35

Autor:

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA· OAB ES 11645· CPF 080.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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